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Termos de Utilização

Termos de Utilização | Mapa Terapêutico

Propriedade

O Mapa Terapêutico é uma plataforma online, pertencente à empresa portuguesa Manuel José Guedes da Silva, Lda. (MJGS, Lda.), empresa essa que disponibiliza serviços na área da formação, comunicação e consultoria em Saúde. Para aceder aos conteúdos do Mapa Terapêutico deverá efetuar um registo em www.mapaterapeutico.pt. O registo destina-se a utilizadores maiores de idade e está sujeito aos termos e condições abaixo descritos. O registo e utilização da plataforma Mapa Terapêutico requerem o conhecimento e aceitação das restrições, das isenções de responsabilidade e limitações, implicando a aceitação prévia e sem reservas das mesmas.

Direitos de propriedade intelectual e outros

Todos os conteúdos, textos, imagens e sons, bem como os logótipos, nomes, marcas e sinais distintivos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou outros, e são da exclusiva propriedade da MJGS, Lda. ou a ela se encontram licenciados. A utilização ou reprodução, por qualquer forma, destes conteúdos, sem prévia autorização escrita da MJGS, Lda., são expressamente proibidas.

Relação com a MJGS, Lda.

O acesso ao www.mapaterapeutico.pt e a sua utilização não implicam ou estabelecem, por si só, qualquer relação comercial, incluindo de clientela, consultoria, mandato ou qualquer outra, do utilizador com a MJGS, Lda. ou pessoas a ela relacionadas.

Obrigações de utilização

O utilizador é responsável pela utilização de todos os conteúdos, informação, dados e/ou outros que registe e/ou transmita através do www.mapaterapeutico.pt, pelo que concorda em avaliar e assumir todos os riscos associados à sua utilização, registo e/ou transmissão. O utilizador compromete-se a:

i. Não imitar ou fazer passar-se por outrem nem fazer uma utilização abusiva da sua relação com outrem;

ii. Não violar, com ou sem intenção, qualquer lei nacional, regional ou internacional;

iii. Não registar e/ou transmitir, através de www.mapaterapeutico.pt, qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, provocador, abusivo, difamatório, obsceno, pornográfico, violador da privacidade, racista ou discriminatório contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas;

iv. Não registar e/ou transmitir, sem que para tal tenha direito, qualquer conteúdo sob lei ou contrato, incluindo informação confidencial obtida no âmbito de relações de trabalho ou profissionais, nomeadamente entre profissional de saúde-doente, ou informação que viole qualquer patente, direito de autor ou outro direito de propriedade de qualquer pessoa;

v. Não registar e/ou transmitir qualquer anúncio ou mensagem para grupos de pessoas não autorizados ou não solicitados, material promocional, esquema de negócio ou qualquer outra forma de solicitação;

vi. Não registar e/ou transmitir qualquer software que contenha vírus ou qualquer outro código, ficheiro ou programa de computador concebido para interromper, destruir, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações;

vii. Não copiar, transmitir, modificar, distribuir, mostrar ou executar publicamente ou criar qualquer trabalho derivado de qualquer conteúdo que esteja disponível em www.mapaterapeutico.pt;

viii. Não obter ou armazenar, sem autorização do respetivo titular, dados pessoais de outro ou outros utilizadores.

A MJGS, Lda. não é responsável pelos resultados da decisão do utilizador através de www.mapaterapeutico.pt, por quaisquer informações e resultados por ele apresentados.

A MJGS, Lda. não assume, portanto, qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento, por parte dos utilizadores, dos presentes termos e condições.

Sem prejuízo do acima referido, a MJGS, Lda. reserva-se o direito de recusar, remover e/ou bloquear o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes termos e condições e/ou cuja ilicitude seja manifesta, bem como de arquivar e/ou divulgar a sua identidade, se e quando tal lhe seja solicitado por qualquer autoridade administrativa ou judicial, nos termos da lei.

Informação constante em www.mapaterapeutico.pt

A informação constante em www.mapaterapeutico.pt relativa aos diferentes conteúdos e serviços é disponibilizada pela MJGS, Lda. com a máxima idoneidade, atualização e correção e os conteúdos são disponibilizados cumprindo todos os deveres de diligência e cuidados exigidos. Contudo, até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a MJGS, Lda. não garante que a informação fornecida esteja isenta de erros-humanos e/ou informáticos-atrasos, interrupções, perdas de dados, omissões ou outros defeitos. Do mesmo modo, e não obstante as medidas técnicas e de segurança adotadas, a MJGS, Lda. não garante que os seus ficheiros estejam isentos de vírus que contenham ou manifestem características contaminantes e/ou destrutivas.

A MJGS, Lda. fará todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas através do www.mapaterapeutico.pt são precisas, atuais e completas mas não pode garantir essas qualidades. O utilizador aceita e reconhece que não deve basear-se exclusivamente em qualquer informação e/ou serviço disponibilizado no www.mapaterapeutico.pt para fundamentar ou apoiar quaisquer decisões ou atos (por ação ou omissão), e nunca sem a prévia verificação ou análise crítica.

As informações técnico-científicas disponibilizadas nos diferentes serviços, contidos no www.mapaterapeutico.pt, destinam-se apenas a informar e apoiar os seus utilizadores, pelo que estes devem utilizar o seu conhecimento, ponderação e julgamento para qualquer decisão final. Os conteúdos do www.mapaterapeutico.pt não substituem a consulta de profissionais de saúde adequados em todas as circunstâncias.

Registo e Dados Pessoais

A MJGS, Lda. recolhe os dados pessoais dos utilizadores, assumindo um compromisso de privacidade e segurança no processamento dessa informação, de acordo como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia de 2018. No desenvolvimento das suas atividades, a MJGS, Lda. procede à recolha e tratamento de um ou mais dos seguintes dados pessoais:

●Nome

●Data de nascimento

●Morada

●Localidade

●Código postal

●Contacto

●Email

●Profissão

●Especialidade / Área de especialidade

●Carteira Profissional

●Tipo de Instituição de trabalho

●Registo de utilização de serviços subscritos

●Username

●Password (encriptada e protegida)

A atribuição e utilização de um username (utilizador) e de uma password (palavra-chave) visa preservar a segurança dos seus dados pessoais, pelo que não devem ser partilhados com terceiros. Caso opte por partilhar o seu username e password com terceiros, assumirá toda a responsabilidade pelos danos que dessa partilha possam ocorrer.

Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade da MJGS, Lda. e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como:

●Recolha

●Registo e conservação

●Organização

●Adaptação ou alteração

●Consulta e utilização

●Divulgação, independentemente da forma de disponibilização

●Comparação ou interconexão

●Limitação, apagamento ou destruição

A MJGS, Lda. requer ao titular de dados pessoais, em todos os casos, o seu consentimento livre, específico, informado e explícito para o tratamento dos respetivos dados. O registo é exclusivo a maiores de idade.

Finalidades e fundamentos para o tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais serão apenas tratados com vista a um conjunto de finalidades determinadas, considerando igualmente um conjunto de fundamentos legais para esse tratamento, de entre os quais se incluem:

●Prossecução dos objetivos e finalidades da MJGS, Lda.

●Cumprimento de legislação em vigor e de todos os demais imperativos legais

●Deveres legais de conservação e integridade de documentação

●Comunicação e promoção de serviços, produtos e promoções

●Comunicação e divulgação de conteúdos informativos na área de intervenção da MJGS, Lda. e sobre a mesma

●Controlo e registo de uso dos serviços prestados

●Cumprimento de certificações de Qualidade

●Segurança, integridade e manutenção dos serviços

Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados por um período de tempo definido por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, pelo período que se revele necessário para a prossecução da respetiva finalidade, tendo estas em consideração e os fundamentos legais para o tratamento acima referido, bem como todos os requisitos e prazos legalmente definidos, designadamente os prazos de prescrição dos direitos co-respetivos.

Em conformidade, em todos os casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, só pode ser exercido o direito ao apagamento previsto no artigo 17º do RGPD findo esse prazo.

A MJGS, Lda. garante a conservação dos dados pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento da finalidade do seu específico tratamento, assim como a sua eliminação (ou anonimização, se e quando aplicável/necessário) imediatamente após transcorrido aquele período e/ou mediante solicitação do respetivo titular, considerando sempre e em todos os casos os referidos requisitos e prazos legalmente definidos.

O titular dos dados tem o direito de, a todo o tempo e gratuitamente, requerer:

●O acesso aos seus dados pessoais

●A retificação ou correção dos seus dados pessoais

●Eliminação dos seus dados (sem prejuízo do disposto sobre o prazo de conservação dos dados)

●A limitação do tratamento dos seus dados pessoais (idem)

●A oposição ao tratamento dos seus dados

●A portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada, conquanto se trate de dados pessoais armazenados em suporte eletrónico.

Poderá, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados enviando um email para formaçã[email protected] ou entrando em contacto connosco pelos nossos canais gerais. Em todos os casos, existindo norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a MJGS, Lda. reserva o direito de não executar o pedido (ou deste pedido ser objeto de restrições ou condicionamentos, se e quando aplicável), indicando sempre e em todos os casos o respetivo fundamento ao titular interessado.

O titular dos dados pessoais poderá apresentar qualquer reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante, CNPD), na qualidade de Autoridade de Controlo em Portugal, tal como definida nos números 21 e 22 do artigo 4º e no artigo 51º do RGPD.

Transmissão a terceiros

A MJGS, Lda., no decurso da sua atividade, poderá transmitir dados pessoais que se encontrem na sua posse a terceiras entidades, definidas nos termos do número 10 do artigo 4º do RGPD, em cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais, designadamente a autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria e/ou a parceiros de atividades, projetos ou serviços, conquanto tal seja imposto por lei ou regulamento ou indispensável à prossecução das suas atividades.

Para o efeito, a MJGS, Lda. requererá o competente e prévio consentimento aos titulares dos dados pessoais objeto deste tipo de tratamento, respeitando todos os requisitos previstos no RGPD para o efeito.

Intervenção de subcontratantes

A MJGS, Lda., no decurso da sua atividade, poderá subcontratar terceiras entidades (tal como definidas no número 8 do artigo 4º do RGPD) para tratar dados pessoais por sua conta. Caso tal venha a suceder, a MJGS, Lda. requererá o competente e prévio consentimento aos titulares dos dados pessoais objeto deste tipo de tratamento, respeitando todos os requisitos previstos no RGPD para o efeito.

Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através de outros meios técnicos, a MJGS, Lda. procede, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do seu Website, designadamente informações relativas ao tipo de browser internet utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao website, recorrendo, para tanto a tecnologias de controlo (cookies) para reunir essa informação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita. Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.

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Comunicações

A MJGS, Lda. poderá divulgar os seus serviços e outros conteúdos de informação relevantes através de comunicações para os contactos inseridos no momento do registo, ao abrigo da Lei n.º 46/2012 de 29 de agosto.

Caso pretenda cancelar as nossas comunicações poderá fazê-lo no rodapé das nossas newsletters, através do email para formaçã[email protected] ou entrando em contacto connosco pelos nossos canais gerais.

Publicidade

Poderá existir publicidade no www.mapaterapeutico.pt, cujos conteúdos e ligações são da exclusiva responsabilidade das entidades anunciantes. Qualquer publicidade será distinguida com a menção PUB e estará claramente localizada.

Hiperligações ("links")

No www.mapaterapeutico.pt poderão existir hiperligações ("links") para outros sites da internet, registados em nome de terceiros. Estas hiperligações não traduzem qualquer ligação e/ou controlo sobre os mesmos, não se responsabilizando a MJGS, Lda. pelos conteúdos aí disponibilizados, sua veracidade, correção e/ou exatidão, nem pela utilização que deles seja feita.

Avisos e alertas

A MJGS, Lda. poderá eventualmente divulgar avisos, através da criação de links para avisos, e que poderão servir para comunicar alterações aos presentes termos e condições ou para informar sobre qualquer outra matéria.

Responsabilidade

A MJGS, Lda. não se responsabiliza pelos cuidados de saúde prestados, em qualquer das suas vertentes, ou não prestados, resultantes da utilização do www.mapaterapeutico.pt. Sob nenhuma circunstância a MJGS, Lda. terá responsabilidade perante o utilizador final ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos diretos, indiretos, exemplares, especiais ou consequentes, decorrentes ou relacionados com a utilização ou incapacidade de utilizar o serviço ou com os conteúdos fornecidos pelo mesmo.

10.

Renúncia de garantias

O utilizador reconhece que todos os conteúdos do www.mapaterapeutico.pt, fornecido pela MJGS, Lda., são da exclusiva propriedade intelectual e direitos associados da MJGS, Lda.. A MJGS, Lda. não faz nenhuma declaração de garantia de qualquer espécie, implícita ou explícita, incluindo, mas não se limitando, à garantia relacionada com a precisão ou natureza do serviço, garantia de título, não infração, comercialização ou adequação a um determinado fim.

O utilizador reconhece que a atualização dos conteúdos do www.mapaterapeutico.pt fica ao critério exclusivo da MJGS, Lda.. A MJGS, Lda. não faz nenhuma declaração nem garantia, implícita ou explícita, no que diz respeito à compatibilidade da ferramenta, e suas futuras versões, com qualquer hardware ou software.

A MJGS, Lda. não representa, nem garante, a continuidade das características ou das instalações fornecidas pelo ou através do serviço, nem a continuidade entre as várias versões dos mesmos. Todas as garantias expressamente previstas deixam de ser aplicáveis:

(1) se o utilizador final utilizar, alterar, armazenar ou instalar indevidamente todo ou parte do serviço;

(2) se o utilizador final possuir ou utilizar software ou hardware que não cumpra com as especificações fornecidas pela MJGS, Lda.;

(3) no caso de qualquer garantia, expressa ou por omissão, externa à MJGS, Lda..

11.

Assunção de Risco, Isenção de Responsabilidade, Indemnização

O utilizador final assume todos os riscos na seleção e utilização dos serviços do www.mapaterapeutico.pt e dos seus conteúdos.

A MJGS, Lda. não será responsável por quaisquer erros, imprecisões ou omissões relativas ao conteúdo disponibilizado ou por quaisquer atrasos ou interrupções na entrega do serviço. O utilizador final reconhece ainda que a MJGS, Lda.:

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A MJGS, Lda. não é responsável por quaisquer dados ou informações do serviço em casos de delito, danos pessoais ou negligência.

12.

Rescisão

O utilizador aceita que a MJGS, Lda. possa, por sua livre iniciativa, cancelar o acesso a serviços disponibilizados, nos termos melhor descritos caso a caso, nomeadamente falta de pagamento, violação de direitos de propriedade intelectual da MJGS, Lda. ou de terceiros, violação dos presentes termos e condições de acesso e utilização e/ou na sequência da decisão de qualquer autoridade administrativa ou judicial nos termos da lei, não sendo a MJGS, Lda. responsável pela perda de acesso aos serviços disponibilizados no site.

Na sequência das situações referidas, a MJGS, Lda. poderá recusar qualquer novo pedido de subscrição de serviços e/ou quaisquer outros pedidos à MJGS, Lda..

13.

Disposições finais

A MJGS, Lda. reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, rever os presentes termos e condições de acesso e utilização, com efeitos a partir da data da sua divulgação. Caso alguma das disposições dos presentes termos e condições seja considerada ilegal ou inaplicável, no todo ou em parte, deverá a mesma ser considerada como não fazendo parte destes termos e condições, mantendo-se a validade e aplicabilidade das restantes disposições. Para mais informações poderá contactar a MJGS, Lda. através de: e-mail: formação @mjgs.pt.